O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impôs sigilo a processos relacionados à autorização de funcionamento de casas de apostas esportivas no Brasil. A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo (Estadão), que relata que, em alguns casos, o Ministério da Fazenda aplicou restrições previstas na Lei de Acesso à Informação (LAI) que podem impedir o acesso a determinados dados por até 100 anos.
Segundo a reportagem, a negativa de acesso aos processos impede a consulta a documentos apresentados pelas empresas de apostas, além de pareceres, notas técnicas e análises produzidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão responsável pela regulamentação do setor.
Com isso, permanecem sob restrição informações sobre a tramitação dos pedidos de autorização, eventuais exigências feitas às empresas, correções de documentação e detalhes relacionados ao pagamento das outorgas exigidas pelo governo para operação no mercado regulado.
A reportagem do Estadão solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação, a íntegra do processo que resultou na autorização da casa de apostas 1xBet, empresa de origem russa que recebeu aval para operar no Brasil. O pedido foi negado pelo Ministério da Fazenda.
Na justificativa apresentada, a pasta argumentou que os documentos contêm dados pessoais de sócios, administradores e beneficiários finais das empresas, informações protegidas pela legislação. Por esse motivo, o governo classificou parte do conteúdo como informação pessoal, sujeita à restrição de acesso.
De acordo com o Estadão, o ministério também não autorizou o fornecimento parcial dos documentos com ocultação apenas dos dados considerados sigilosos. A justificativa foi que a análise individual dos arquivos demandaria esforço administrativo considerado incompatível com a estrutura disponível da secretaria.
Em outros pedidos semelhantes, a Secretaria de Prêmios e Apostas informou que seus sistemas não possuem mecanismos adequados para anonimização de informações, o que poderia comprometer a proteção dos dados classificados como sigilosos.
Lula faz críticas às apostas
Apesar de ter sancionado a legislação que regulamentou o mercado de apostas esportivas no país, o presidente Lula tem feito críticas públicas ao setor nos últimos meses.
Em entrevista concedida ao programa Sem Censura, da TV Brasil, em maio, o presidente afirmou que pretende defender restrições às apostas durante a campanha eleitoral de 2026.
Na ocasião, Lula declarou ser favorável ao fim das empresas que, segundo ele, não prestam serviços de utilidade ao país, mas ressaltou que não poderia tomar essa decisão de forma unilateral.
Entidades que representam o setor de apostas criticaram as declarações do presidente e argumentam que uma eventual proibição poderia estimular a migração de apostadores para plataformas irregulares sem fiscalização estatal.
A reportagem foi publicada originalmente pelo jornal O Estado de S. Paulo (Estadão).
