Representantes do setor produtivo apelaram na terça-feira (26) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na tentativa de frear o avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho 6×1. Em sentido oposto, as centrais sindicais apontaram que também irão procurar Alcolumbre. Ele ainda não sinalizou como será o tratamento dado à matéria, que deve passar na Câmara dos Deputados ainda esta semana, mas evitou assumir compromissos.
Senadores governistas apostam na aprovação. “Ele pode fazer uma ou outra concessão, o que faz parte da discussão, mas o sentimento é de que passa”, disse ao Valor o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O movimento empresarial foi liderado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Ele criticou a tramitação na Câmara e pediu mais tempo de discussão. Segundo o dirigente, o texto vem sendo tratado de forma “açodada” e “irresponsável”, sem diálogo suficiente com os setores afetados. Segundo Skaf, Alcolumbre ouviu atentamente os argumentos e demonstrou compreender que o tema envolve impactos distintos sobre indústria, comércio e agronegócio.
O presidente da Fiesp disse que a discussão mistura dois temas: a escala de trabalho e a jornada semanal. Segundo ele, a média real de jornada no país estaria em torno de 38 horas, abaixo do limite constitucional de 44 horas. Também afirmou que cerca de 30% dos trabalhadores atuariam hoje no regime 6×1. “Temos que entender cada setor. Cada um tem sua particularidade. Normalmente, isso é tratado por livre negociação”, afirmou.
Ele criticou ainda a possibilidade de retirar da negociação coletiva a definição sobre as escalas, ponto que considera central na reforma trabalhista. Para ele o governo passou a tratar o fim da escala 6×1 como bandeira eleitoral, em movimento semelhante ao da chamada “taxa das blusinhas”. “Não adianta a gente enganar. Estamos perdendo empresas para o Paraguai”, disse.
O presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Juliano Noman, afirmou que o texto pode ter impacto sobre aeronautas, categoria que engloba pilotos e comissários de bordo. Segundo ele, a mudança pode afetar a aviação internacional e a malha aérea brasileira. “Como é uma carreira que envolve muitas questões técnicas e de segurança, temos jornadas de 13, 14 horas em voos internacionais”, disse Noman a jornalistas.
Noman afirmou que regras trabalhistas dos aeronautas não podem se confundir com normas de segurança. Ele lembrou que a categoria possui lei específica e que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) atualiza regulamento para gerenciamento do risco de fadiga. Parlamentares defenderam que as especificidades do setor aéreo devem ser tratadas por meio de um projeto de lei complementar.
Do outro lado, representantes das centrais sindicais disseram que pretendem procurar Alcolumbre assim que a proposta for aprovada pela Câmara. O diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Márcio Ayer, afirmou que as entidades articulam uma reunião e atuam nos Estados em conversas com senadores.
Para o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, o foco agora é aprovar a PEC na Câmara e, depois disso, a pressão institucional e a mobilização popular serão direcionadas ao Senado. Um dos autores da proposta, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou acreditar que o texto terá “mais de 450 votos favoráveis” na Câmara, mas ponderou que será necessário construir apoio entre os senadores.
A tramitação foi acelerada depois de acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Motta afirmou que a expectativa é votar a PEC no plenário da Câmara até quinta-feira (28), depois da conclusão dos trabalhos na comissão especial. Ele negou ter tratado do assunto com Alcolumbre, mas disse acreditar na “sensibilidade” e no “compromisso” do presidente do Senado.
Motta disse, no entanto, que tem atuado para que Lula e Alcolumbre voltem a se falar, para que pautas relevantes para o país avancem no Congresso. “Eu tenho uma boa relação com ambos e tenho procurado, naquilo que me cabe, claro, respeitando a independência entre os Poderes e a autonomia de cada caso, a ajudar para que essa interlocução possa ser retomada”, afirmou o deputado, em entrevista à CNN.
A relação entre os dois azedou de vez após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Para Motta, no entanto, isso não pode impedir que temas importantes para a sociedade sejam votados.
O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) prevê o fim da escala 6×1, a redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas e a manutenção dos salários. A transição ocorreria em duas etapas: 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada cairia de 44 horas para 42 horas semanais, com dois dias de descanso por semana; em até 12 meses, haveria redução, de 42 horas para 40 horas.
Como contrapartida, Motta articulou com o governo medidas voltadas aos microempreendedores individuais. O presidente da Câmara afirmou que Lula demonstrou sensibilidade à necessidade de atualizar o teto de faturamento do MEI, hoje de R$ 81 mil por ano, e determinou que os ministros Bruno Moretti, do Planejamento, e Dario Durigan, da Fazenda, estudem um plano.
