Medida exige que contratos federais passem a incluir cláusulas proibindo explicitamente a adoção dessas práticas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou em 26 de março de 2026 uma ordem executiva determinando que empresas contratadas pelo governo federal eliminem práticas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) consideradas ilegais ou discriminatórias. A medida faz parte de uma estratégia mais ampla da atual administração para restringir esse tipo de política tanto no setor público quanto no privado.
O que determina a nova ordem
A ordem executiva exige que contratos federais passem a incluir cláusulas proibindo explicitamente a adoção de práticas de DEI por empresas contratadas e seus subcontratados.
Na prática, isso significa que:
- Empresas que prestam serviços ao governo não poderão manter programas de DEI que envolvam preferências com base em raça, gênero ou outras identidades
- Novos contratos deverão conter certificações de conformidade com leis antidiscriminação
- O governo poderá penalizar empresas que descumprirem as regras
Além disso, agências federais passam a ter autoridade para:
- Cancelar ou suspender contratos
- Impedir empresas de participar de futuras licitações (debarment)
A ordem atribui funções diretas a órgãos do governo federal:
- O Office of Management and Budget deverá orientar as agências sobre como aplicar as novas regras
- O procurador-geral dos EUA deverá revisar possíveis violações e priorizar ações judiciais relacionadas
Também há previsão de monitoramento de setores econômicos em que práticas de DEI sejam mais comuns, indicando um possível aumento de fiscalização sobre grandes empresas contratadas pelo governo.
A administração Trump sustenta que certas políticas de DEI configuram discriminação ilegal ao favorecer grupos específicos. Segundo essa visão, programas corporativos que estabelecem metas de diversidade ou preferências podem violar leis federais de direitos civis.
Essa interpretação já vinha sendo consolidada desde o início do mandato, com outras ordens executivas que:
- Eliminaram programas de DEI dentro do governo federal
- Revogaram regras históricas de ação afirmativa para contratantes
Uma dessas medidas anteriores revogou uma norma vigente desde 1965 que exigia ações afirmativas de empresas com contratos federais. A nova ordem não é um ato isolado. Desde 2025, o governo vem adotando uma série de medidas para reduzir ou eliminar políticas de DEI:
- Encerramento de programas de diversidade em agências federais
- Pressão sobre empresas privadas para rever iniciativas internas
- Incentivo a investigações sobre práticas corporativas consideradas discriminatórias
O Departamento de Justiça, por exemplo, passou a investigar empresas contratadas sob a suspeita de que programas de diversidade possam violar leis federais, inclusive com base no False Claims Act.
A decisão afeta um universo amplo de companhias que dependem de contratos públicos — desde grandes empresas de tecnologia até prestadores de serviços e construtoras.
Essas empresas poderão ter que:
- Revisar políticas internas de diversidade
- Alterar programas de recrutamento e promoção
- Adaptar treinamentos corporativos
- Emitir certificações legais de conformidade
Além disso, o risco de sanções cria um ambiente de maior cautela, especialmente para empresas que operam globalmente e mantêm políticas de diversidade em outros países. A medida gerou forte divisão nos Estados Unidos.
Críticos, incluindo organizações de direitos civis, afirmam que políticas de DEI são essenciais para combater desigualdades históricas enfrentadas por minorias, mulheres e pessoas LGBT.
Já apoiadores da decisão argumentam que:
- Programas baseados em identidade podem gerar discriminação reversa
- Contratações devem ser baseadas exclusivamente em mérito
Esse debate reflete uma disputa mais ampla sobre o papel do Estado e das empresas na promoção da igualdade. Medidas semelhantes já enfrentaram desafios na Justiça. Em 2025, tribunais chegaram a bloquear temporariamente partes de ordens relacionadas a DEI, apontando possíveis violações de direitos constitucionais, como liberdade de expressão.
Por outro lado, decisões mais recentes permitiram que políticas anti-DEI avançassem, reforçando o poder do Executivo de definir prioridades em contratos federais. Especialistas avaliam que a nova ordem deve gerar uma nova rodada de disputas judiciais, possivelmente chegando à Suprema Corte.
A ordem executiva pode ter efeitos que vão além do governo federal:
- Influência sobre políticas corporativas no setor privado
- Impacto em programas de inclusão no mercado de trabalho
- Mudança na forma como empresas estruturam suas práticas de recursos humanos
Há também potencial impacto internacional, já que empresas multinacionais terão que conciliar regras diferentes entre países.
A decisão reforça uma mudança significativa na política pública dos Estados Unidos, substituindo políticas de diversidade por uma abordagem centrada em mérito individual e interpretação estrita das leis antidiscriminação. Ao mesmo tempo, abre um novo capítulo de disputas legais e políticas sobre igualdade, direitos civis e o papel das empresas na sociedade.
*Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.
