Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (21), o senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou a aprovação, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), da Medida Provisória (MP 1306/2025), que trata da devolução de valores desviados de aposentados e pensionistas pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de aproximadamente R$ 3,3 bilhões, para o ressarcimento dos benefícios retirados sem autorização. O senador defendeu que os recursos recuperados sejam repassados diretamente ao INSS.
— O relatório do senador Esperidião Amin (PP-RS) colocou, inclusive, para que o recurso recuperado não entre no Tesouro; que entre no próprio INSS para poder repor parte do que foi desviado, que foi roubado, porque na decisão do pagamento, da devolução, o governo determinou, através de uma decisão do Supremo, que estivesse fora do arcabouço. Então, evidentemente que, na volta, na recuperação, também teria que ficar fora do arcabouço — disse.
O senador fez um balanço dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os desvios no INSS. Segundo ele, as investigações revelaram um esquema de criação de entidades e empresas de fachada que, em poucos meses de funcionamento, firmavam acordos de cooperação técnica e conseguiam desviar grandes somas de recursos.
O parlamentar destacou ainda que os depoimentos apontam a participação de familiares de dirigentes em sindicatos e confederações, bem como o uso de fintechs para remessa de valores ao exterior. O senador enfatizou que a prática expõe falhas na fiscalização de órgãos como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Banco Central.
— O que a gente percebe é que a Receita Federal, o Coaf e o Banco Central não têm de fato fiscalizado da forma correta, porque são bilhões. Nós estamos falando aqui apenas em descontos assistenciais. Existe uma perspectiva de R$ 4 a R$ 6 bilhões de desvios, de roubo, sem entrar ainda na fase dos consignados, porque aí é muito pior. O que a gente está vendo aí são aposentados e pensionistas. Muitos deles sequer tiveram crédito, empréstimo, na sua conta, e vêm parcelas descontando — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
