A princípio contrário ao projeto (PL 2.158/2023), o relator Humberto Costa (PT-PE) acatou emenda do autor, Efraim Filho (União-PB), que estabelece que os medicamentos deverão ser vendidos numa área reservada do supermercado, e com a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. A proposta está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (4) o projeto de lei que define limites para o...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 793/26, que cria auxílio emergencial de R$ 600...
Proposto pelo Senado, o projeto de lei que estabelece critérios para o funcionamento de farmácias dentro de supermercados foi aprovado...
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4), em votação unânime, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia....
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que aumenta de forma gradual o...
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a votação da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo...
