O Plenário do Senado pode votar na quarta-feira (27) o projeto que endurece penas para quem comete crimes com violência (PL 4.809/2024). O texto também mira o crime organizado, aumentando a pena para a extorsão da população para a aquisição de serviços e mercadorias. O projeto foi elaborado pela Comissão de Segurança Pública (CSP) e tem relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Algumas das penas aumentadas são:
- Roubo com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido: pena máxima de 20 anos de reclusão (atual: 10 anos)
- Roubo com resultado de lesão corporal grave: pena de 10 a 20 anos de reclusão e multa (atual: 7 a 18 anos)
- Extorsão com emprego de arma de fogo ou para imposição de contratação de serviços ou aquisição de mercadorias: aumento da pena em um terço até a metade
- Constituição de milícia privada: pena de 6 a 10 anos de reclusão e multa (atual: 4 a 8 anos)
Outra mudança prevista é o maior rigor no cumprimento da pena, ao estabelecer que os condenados à privação de liberdade por seis anos ou mais devem iniciá-la em regime fechado. Atualmente, essa exigência só se aplica a condenações superiores a oito anos.
Para ser votado no Plenário, o projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reúne na manhã da quarta-feira.
Outros projetos
Também está na pauta a criação do Selo Cidade Mulher (PL 2.549/2024), a ser concedido anualmente aos municípios que implementarem políticas públicas voltadas ao bem-estar das mulheres. O texto veio da Câmara dos Deputados e, se aprovado, pode ir à sanção. Conforme a proposta, a premiação deverá se basear em critérios como igualdade de gênero, participação feminina e universalidade dos serviços.
Acordos
Os senadores também podem votar o texto que confirma o acordo entre Brasil e União Europeia sobre a isenção de visto para permanência de até 90 dias (PDL 479/2023). Essa permissão já existe, mas o texto esclarece a forma de contagem do tempo. Se for aprovado, o texto será promulgado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. Isso autoriza o presidente da República a confirmar o acordo, originalmente assinado em 2021.
Outro acordo previsto na pauta, assinado em 2022, tem como objetivo aprimorar a parceria entre Brasil e Turquia no setor de defesa, por meio de cooperação nas áreas de desenvolvimento, produção, aquisição, manutenção de bens e serviços de defesa, bem como suporte técnico e logístico (PDL 262/2024). Ele também vai à promulgação se for aprovado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
