Marina Milani Publicado em 18/07/2024, às 10:52
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das praias, que prevê a venda dos terrenos de marinha, foi adiada para ser debatida após o recesso parlamentar. A decisão foi tomada pelos senadores na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (17), quando houve um pedido de vista coletiva, indicando a necessidade de mais tempo para discussão e análise do tema.
O projeto, de autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC), busca esclarecer a diferença entre praias e terrenos de marinha e garantir o acesso público a essas áreas, conforme estabelecido pela Constituição. Além disso, a proposta prevê a criminalização de quem invadir, ocupar ou restringir o acesso às praias, estabelecendo penas de seis meses a dois anos de prisão e multa.
O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), apoiou o adiamento, argumentando que o projeto pode ser aprimorado. Ele destacou que há outra PEC sobre terrenos de marinha tramitando em outra comissão, o que reforça a necessidade de mais tempo para harmonizar as propostas e garantir um debate mais completo.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, também se mostrou favorável à matéria, mas ressaltou que acompanha a relatoria da PEC dos terrenos de marinha, que trata da transferência desses terrenos para ocupantes particulares, estados e municípios. Segundo Bolsonaro, é essencial alinhar as propostas para evitar conflitos e garantir que a legislação seja clara e eficaz.
Paralelamente, tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo um projeto de lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que visa garantir o acesso e o uso público das praias brasileiras. Este projeto será discutido em caráter terminativo na CCJ, demonstrando o interesse do Senado em regulamentar de forma abrangente o uso das áreas litorâneas do país.
A PEC das praias tem gerado debates acalorados, refletindo a importância do tema para o desenvolvimento costeiro e a preservação do acesso público às praias. Com o adiamento, espera-se que os senadores possam aprofundar a análise e promover uma discussão mais detalhada, buscando um consenso que atenda aos interesses públicos e privados de forma equilibrada.
