Manoela Cardozo Publicado em 11/09/2023, às 04:49
A Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos da cidade de Santos divulgou, por meio do Diário Oficial de 29 de setembro, o Edital de Convocação para Parcerias do Fundo Municipal do Idoso (nº 01/2023).
Conforme informações da Prefeitura, o objetivo dessa iniciativa é buscar organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em colaborar para desenvolver projetos voltados para a população idosa, com financiamento do Fundo Municipal do Idoso (FMI), no valor total de R$1,5 milhão.
Para serem elegíveis, as OSCs precisam cumprir requisitos que incluem um histórico comprovado de um ano de existência, alinhamento de objetivos com a promoção de atividades públicas e sociais, e experiência prévia relacionada ao propósito da parceria.
É importante destacar que organizações não regulamentadas em nível nacional, com vínculos com membros do Poder Executivo ou Ministério Público, ou que tenham enfrentado penalidades em processos de licitação e contratação pública, não serão consideradas.
Os projetos submetidos devem respeitar um limite financeiro de R$300.000,00 e devem se concentrar em três áreas principais: garantia dos direitos fundamentais no contexto da construção e implementação de políticas públicas (abrangendo Saúde, Assistência Social, Previdência, Moradia, Transporte, Cultura, Esporte, Lazer e Inclusão Produtiva); Educação, com ênfase na proteção de direitos e promoção da emancipação humana; e o enfrentamento das violações dos direitos das pessoas idosas.
