A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, instalada nesta terça-feira (4) no Senado, aprovou o plano de trabalho do relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), com nove diretrizes que devem nortear os trabalhos do colegiado.
Vieira (à direita na foto) destacou que a CPI deve dar “especial atenção” a investigar a entrada do crime organizado nos mercados legais no Brasil.
“A penetração do crime em setores econômicos lícitos envolve diversos atores, como contadores, advogados, bem como a criação de empresas de fachada para a lavagem de dinheiro. Essa roupagem empresarial que algumas facções criminosas vêm adotando, notadamente o Primeiro Comando da Capital (PCC), exigirá novos e mais rigorosos mecanismos de controle, fiscalização e combate”, afirmou o relator.
Vieira, que é ex-delegado de polícia, defendeu que as ações de prevenção e repressão são insuficientes para barrar o avanço das facções e milícias. O senador promete entregar um diagnóstico completo da atual da criminalidade organizada no Brasil, além de “afastar qualquer discussão motivada por questões partidárias ou eleitoreiras”.
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Os nove pontos do plano de trabalho foram divididos em:
- Ocupação territorial, que é executada pelo tráfico, pelas milícias e pelos autores de crimes ambientais;
- Lavagem de dinheiro, com ênfase em fintechs e criptomoedas, patrimônio sem lastro, bancas de advocacia e segmentos econômicos lícitos, como combustíveis e lubrificantes, bebidas, garimpo, mercado imobiliário, cigarros e produtos fumígenos, e produções artísticas;
- Sistema prisional “que hoje funciona como depósito de gente e escritório do crime”;
- Investigação das questões ligadas à corrupção ativa e passiva em todas as esferas e setores;
- Esclarecimento sobre as rotas utilizadas para transporte das mercadorias ilícitas;
- Crimes praticados pelas facções, com destaque para tráfico de drogas e de armas, contrabando, sonegação, extorsão, roubo, furto, receptação, estelionato e crimes digitais;
- A necessidade de integração entre os órgãos de segurança pública e as Forças Armadas, “com destaque para atuação em fronteiras e nas rotas mais utilizadas pelas facções”;
- Tratar das experiências bem-sucedidas de prevenção e repressão ao crime organizado;
- Orçamento. “Segurança pública e defesa são atividades caras”, aponta o relator.
Presidente
Mais cedo, a CPI do Crime Organizado elegeu o senador Fabiano Contarato (PT-ES) como presidente da comissão. O parlamentar destacou que tem 27 anos de experiência como delegado.
O colegiado é composto por 11 senadores titulares e sete suplentes que terão o prazo de 120 dias para apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de facções e milícias no país.
Caberá aos senadores investigar o modus operandi (modo de operar) das organizações criminosas, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, “bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor”.
