O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), comemorou nesta quinta-feira (13) a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que decretou as prisões preventivas do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS; do ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto; do ex-ministro da Previdência Ahmed Mohamad Oliveira; e de outros investigados por fraudes. Para ele, a segunda fase da Operação Sem Desconto só foi possível porque Mendonça teve um “papel decisivo” que assegurou a atuação independente da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
— Existem núcleos dentro do próprio STF que não se dobram à pressão dos superiores. Foi essa pequena faixa de autonomia, construída no limite, que permitiu que a verdade viesse à tona nesta operação. Esta CPMI viu com seus próprios olhos o delegado da Polícia Federal que só aceitou falar aqui depois que o superior dele, sentado na primeira fileira, deixou a sala. Quando a pressão saiu, a verdade entrou.
Viana classificou Mendonça como “íntegro e temente a Deus” e e reiterou sua esperança de que serão feitas mais revelações sobre o “rombo” no INSS.
— O país compreendeu que essa injustiça não é normal e não será tolerada. Durante muito tempo esses criminosos caminharam como sombras no meio de nós, usando a escuridão como proteção, e a arrogância nesta CPMI para se dizerem inocentes e perseguidos politicamente.
Na manhã desta quinta-feira, Carlos Viana tinha comemorado o avanço das ações contra os desvios no INSS, que, segundo ele, mostram que a CPMI está no “caminho certo”.
‘Padrinhos’
Em entrevista coletiva depois da audiência de hoje, Carlos Viana ressaltou que a prioridade da CPMI será descobrir quais pessoas foram responsáveis por manter os servidores em cargos-chave do INSS para que o esquema de fraudes continuasse.
— É natural que em todo governo se façam trocas de nomes, mas eles conseguiram permanecer desde o governo Temer até o governo Lula. Isso não seria possível sem uma ajuda política. (…) Agora, é nós buscarmos esclarecer quem são esses padrinhos.
Viana adiantou que a CPMI entra numa segunda fase, que será marcada pela convocação dos representantes dos bancos supostamente envolvidos em esquema de fraudes. Conforme sublinhou, as instituições são investigadas por cobrança de juros abusivos a aposentados e pensionistas, venda casada de seguros e obrigatoriedade de aprovação de descontos a associações e sindicatos.
Também o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), cumprimentou a atuação de André Mendonça. Ele disse que a comissão traz fatos novos para “tirar o lixo de baixo do tapete” sem permitir blindagem de nenhuma tendência ideológica.
— A CPMI, para aqueles que diziam que não ia dar em nada, está servindo de substrato para várias ações das instituições de fiscalização. (…) A ação de hoje é o complemento do que estamos fazendo aqui, toda vez denunciando impunidade, roubo, corrupção, pedindo que a justiça chegue.
Oitiva
A segunda parte da oitiva do advogado Eric Douglas Martins Fidelis na CPMI seguiu marcada pelo silêncio do depoente diante da maior parte das perguntas feitas dos parlamentares. O filho do ex-diretor de benefícios do INSS, André Fidelis — que foi preso na manhã de hoje — reiterou que tem um escritório de advocacia com três filiais, mas não explicou os motivos dos valores elevados movimentados pelo escritório ou a conexão de sua atividade com entidades que recebiam recursos do instituto.
— Excelência, vou seguir a orientação da defesa e não vou comentar casos sobre investigação em curso — repetiu o depoente.
Na avaliação do senador Izalci Lucas (PL-DF), porém, os documentos obtidos pela CPMI revelam um esquema envolvendo contratos de serviços de advocacia por empresas de parentes de envolvidos na investigação — como é o caso de André Fidelis — e mostram que parte das 13 empresas criadas por Eric foram usadas para “pulverizar o dinheiro roubado”. O senador questionou o depoente sobre o assunto, mas não obteve resposta.
— Já sabemos que não tinha serviço prestado de ninguém. O esquema era criar empresas fantasmas com familiares e laranjas, distribuir milhões para essas empresas e depois fazer a divisão dos lucros do dinheiro que foi roubado dos aposentados, inclusive em forma de dividendos, como é o caso de Vossa Senhoria que recebeu e foi declarado, R$ 11 milhões de distribuição de dividendos ou distribuição da roubalheira dos aposentados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
