Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (23), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu a anistia aos presos dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele disse que os manifestantes foram condenados sem direito à ampla defesa e ao contraditório, em processos julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar argumentou que conceder o benefício aos condenados é uma questão humanitária e citou a anistia de 1979, aprovada durante a ditadura militar, para promover a pacificação nacional.
— Boa parte dessas lideranças que estão com o espírito equivocado de vingança, de revanche, foram beneficiadas com uma anistia ampla, geral e irrestrita, aprovada em 1979, decorrente dos 21 anos da ditadura militar. Boa parte dos anistiados pegaram em armas, fizeram sequestros, cometeram assaltos, explodiram aeroportos, mataram, e os efeitos da anistia foram muito além da restauração do Estado democrático de direito, promoveram uma grande pacificação, e nós chegamos até aqui por isso — disse.
Girão citou episódios que, na sua avaliação, ilustram injustiças cometidas pelo Judiciário, como o de Roberta Brasil Soares, condenada a 14 anos de prisão após entrar no Plenário do Senado sem praticar vandalismo, e o de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu na prisão sem ter sido julgado. Ele mencionou ainda o caso de Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, condenada a 14 anos por pichar a estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro.
— São presos políticos clássicos, disso a gente não tem dúvida: não tiveram direito à ampla defesa, ao contraditório; todo julgamento foi no Supremo Tribunal Federal, não foi para a primeira instância, como os processos neste país. Os seus advogados não tiveram acesso aos autos, na maioria dos casos. Está tudo errado! — argumentou.
O senador defendeu ainda que as denúncias feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do STF Alexandre de Moraes, sobre supostas ilegalidades em processos relacionados ao 8 de janeiro precisam ser apuradas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
