O Plenário analisa nesta terça-feira (7), a partir das 14h, projeto que transfere a capital do Brasil para Belém de 11 a 21 de novembro, durante a realização da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, a COP 30.
De acordo com o PL 358/2025, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), durante a COP 30 os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão se instalar na capital do Pará, sede da COP neste ano. Os atos e despachos do presidente da República e dos ministros de Estado assinados nesse período serão datados na cidade, e o Parlamento e o Judiciário também poderão conduzir de Belém suas atividades institucionais.
O Poder Executivo terá que regulamentar as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias à transferência temporária da sede do governo federal. Os senadores pelo Pará Beto Faro (PT) e Zequinha Marinho (Podemos) manifestaram apoio à proposta.
Parcerias excepcionais
Também está na pauta um projeto de lei do Executivo que estabelece medidas excepcionais para parcerias com organizações da sociedade civil (OSC) durante estado de calamidade pública.
Pelo PL 1.707/2025, já aprovado na Câmara, a aplicação dessas medidas será condicionada ao reconhecimento do estado de calamidade pública pelos Poderes Executivos federal ou estaduais.
As regras se aplicam às parcerias firmadas com a União ou que envolvam a transferência de recursos federais.
Sistema Nacional de Educação
O Plenário também deve votar o projeto de lei complementar que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O PLP 235/2019, de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), foi alterado na Câmara e por isso retorna à análise do Senado. A proposta institui a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais.
Entre as novidades do atual texto, está a determinação de ser feita uma identificação nacional para cada aluno, uma espécie de “cpf estudantil”, e uma plataforma que une dados sobre escolas e qualidade do ensino.
Conforme o substitutivo do deputado Rafael Brito (MDB-AL), estão previstas instâncias permanentes de pactuação, com gestores da União, estados e municípios, além de comissões de gestores para cada estado e cada município.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
