O acordo que elimina os encargos de roaming internacional entre países do Mercosul foi aprovado no Plenário do Senado nesta quarta-feira (20). O PDL 159/2022, que ratifica acordo assinado pelos membros do Mercosul em 17 de julho de 2019, teve parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR) e segue agora para promulgação.
O texto prevê que as operadoras cobrem dos usuários que utilizem esse serviço no território de outro país do Mercosul os mesmos preços cobrados por serviços móveis em seu próprio país.
Cada país deve adotar medidas que garantam a transparência dos preços e minimizem barreiras ao uso de alternativas tecnológicas ao roaming internacional. Também deverão criar mecanismos de solução de controvérsias entre operadoras na aplicação do acordo e garantir a equivalência na qualidade do serviço aos usuários nacionais e aos usuários em roaming internacional abrangidos.
Para o relator, o acordo é um avanço na construção de um mercado regional mais integrado e inclusivo, pois oferece benefícios reais aos cidadãos dos países do bloco.
“Serão especialmente beneficiadas as pessoas residentes na região de fronteira, forçadas muitas vezes a pagar serviços de roaming cotidianamente em virtude de deslocamentos fronteiriços em decorrência de trabalho, negócios ou estudos”, afirma Sergio Moro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
