Alanis Ribeiro Publicado em 04/09/2024, às 12:40
A proposta do vereador Adriano Piemonte (União), sobre a adoção de animais por pessoas já condenadas por maus-tratos tornou-se proibida em Santos, sendo sancionada nesta quarta-feira (4).
O projeto de lei foi aprovado pelo Legislativo em duas sessões no dia 8 de agosto. A proposta proíbe a adoção de animais por pessoas condenadas por maus-tratos, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998.
O objetivo é reduzir o risco de os animais serem novamente vítimas de maus-tratos, contribuindo assim para a resolução do problema.
Para este controle, foi solicitado a Certidão de Antecedente Criminais (ACC) do donatário fosse exigida por todo e qualquer órgão público, entidade privada ou pessoas jurídicas que pratiquem a doação de animais.
O atual prefeito Rogério Santos (Republicanos), vetou o projeto alegando que as leis sobre atribuições das secretarias e órgãos da administração devem ser de iniciativa exclusiva do prefeito municipal.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Santos em busca de maiores informações sobre como ocorrerá a fiscalização da nova lei, mas não teve um retorno até a última atualização da reportagem.
