Alanis Ribeiro Publicado em 22/11/2024, às 11:24
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado na quinta-feira (21) junto com 36 aliados no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. A investigação da Polícia Federal concluiu que Bolsonaro e seus aliados são acusados de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
O caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Este indiciamento representa o primeiro passo após a finalização do inquérito, cabendo agora ao ministro Moraes acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que emita um parecer sobre as evidências coletadas.
A PGR poderá recomendar o prosseguimento com denúncias formais ou solicitar novas investigações. Caso o STF acolha eventuais denúncias, Bolsonaro e os demais indiciados se tornarão réus e enfrentarão o processo judicial, no qual poderão se defender das acusações.
Em resposta, Bolsonaro indicou que sua estratégia de defesa focará nos procedimentos da PGR. “Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta”, afirmou o ex-presidente, manifestando críticas ao ministro Moraes.
No decorrer do processo, Bolsonaro corre o risco de enfrentar medidas como prisão preventiva ou sanções cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Contudo, tais ações ainda são consideradas improváveis neste estágio. Em caso de condenação, há a possibilidade de cumprimento de pena em regime fechado.
Este novo indiciamento representa mais um obstáculo para as aspirações políticas de Bolsonaro. Atualmente inelegível por ataques ao sistema eleitoral brasileiro utilizando meios estatais, ele enfrenta a perspectiva de mais uma suspensão dos direitos políticos decorrente desta investigação. Apesar dessa inelegibilidade atual, Bolsonaro mantém-se como figura central na direita política para as eleições presidenciais de 2026, apostando na possibilidade de anistia para reverter sua situação.
A proposta necessita da aprovação do Congresso Nacional e visa também alcançar financiadores e participantes dos atos antidemocráticos ocorridos em janeiro de 2023. Entretanto, o recente indiciamento enfraquece seu capital político e apoio para essa medida.
Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL), tomou medidas que retardam a tramitação do projeto de lei da anistia, retirando-o da Comissão de Constituição e Justiça e criando uma comissão especial para sua análise.
Outros eventos recentes intensificaram a oposição ao “PL da Anistia”, incluindo um atentado com bomba na Praça dos Três Poderes e a Operação Contragolpe da PF, que desarticulou planos contra autoridades governamentais.
