A Comissão de Infraestrutura (CI) deve votar na terça-feira (2) projeto de lei que proíbe o cancelamento automático de trechos seguintes de passagem aérea pelo não comparecimento do passageiro e permite a transferência de titularidade da passagem aérea. A reunião, com cinco itens na pauta, está marcada para as 9h.
O PL 4.223/2024, da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), também torna gratuita a correção de nome na passagem, em caso de erro no preenchimento. Essa correção deverá ser feita pela companhia aérea, podendo ser solicitada até o momento do check-in. Para voos internacionais com participação de diferentes companhias aéreas, os custos da correção poderão ser repassados ao passageiro, desde que o erro não seja culpa da empresa.
Ana Paula argumenta que o mercado brasileiro de transporte aéreo é altamente concentrado. Para ela, essa falta de competitividade permite que as empresas adotem práticas que são prejudiciais ao passageiro e que contrariam garantias conferidas por leis como o Código de Defesa do Consumidor.
O texto tem voto favorável do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou um substitutivo (texto alternativo). Ele manteve a gratuidade na correção do nome e a proibição de cancelamentos de trechos subsequentes, mas mudou outro ponto do texto.
O trecho alterado pelo relator permitia ao titular da passagem transferi-la para outra pessoa antes do voo, algo que hoje não é possível. Para Esperidião Amin, o direito à transferência de titularidade poderia criar um mercado secundário de venda passagens aéreas, como fazem os cambistas em shows.
Pelo seu novo texto, o senador propõe a obrigatoriedade de oferecer apenas uma classe de passagens aéreas com direito à transferência. “Entendemos que, dessa forma, aumentaremos a proteção ao consumidor sem erguer novas barreiras de entrada ao mercado aéreo nacional”, argumenta o relator.
Recicláveis
Também pode ser votado, em turno suplementar, o PL 1.086/2024, que estabelece preferência em licitações para bens e serviços que atendam critérios de sustentabilidade, como reciclados, recicláveis, biodegradáveis, compostáveis e eficientes no uso de energia.
O projeto foi aprovado pela comissão em julho e depende da aprovação em turno suplementar para que possa ir à Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
