O projeto que veda a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line foi aprovado nesta quarta-feira (4) na primeira reunião do ano da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). O colegiado aprovou o texto que altera a Lei das Apostas Esportivas, proibindo em todo o território nacional ações de comunicação e publicidade de apostas de quota fixa, e também veda a promoção de apostas que envolvam resultados de eleições.
A versão aprovada foi apresentada pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que substituiu o PL 3.563/2024 original, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O projeto tramita em conjunto com o PL 3.586/2024, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também destinado a proibir apostas eleitorais. Em seu relatório, Damares ofereceu substitutivo (texto alternativo) para “abarcar os pontos positivos” de cada proposição. Ela mencionou o trabalho da CPI das Bets e associou o vício em apostas ao agravamento dos transtornos mentais dos brasileiros.
“Ao impor limites claros à atuação comercial das casas de apostas e impedir a exploração do ambiente eleitoral por esse tipo de atividade, a proposição oferece resposta legislativa proporcional à gravidade do problema diagnosticado pelo Senado Federal”, acrescenta.
O senador Efraim Filho (União-PB) repercutiu as demandas dos clubes a respeito da possibilidade de exceções para patrocínio de modalidades olímpicas. Damares declarou esperar que, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL 3563/2024 tramite em conjunto com outros projetos sobre o mesmo tema.
— Me parece que vão fazer um substitutivo de todos, inclusive do meu, que vai ser apensado lá, e aí vai atender a demanda dos clubes. Mas aqui a gente aprovaria como está.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
