Alanis Ribeiro Publicado em 13/11/2024, às 11:45
Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram, na terça-feira (12), de maneira unânime, um projeto de lei que proíbe o uso de celulares por crianças e adolescentes nas instituições de ensino do estado. O projeto agora segue para análise do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que decidirá sobre sua sanção ou veto.
Sobre a PL
A proposta foi apresentada pela deputada federal Marina Helou, da Rede, o projeto de lei 293/2024 obteve posteriormente o apoio de mais 40 deputados, abrangendo tanto membros da base governista quanto da oposição. Esse consenso entre as bancadas gera expectativas de que o governador Tarcísio sancione a medida assim que esta lhe for apresentada.
A legislação proposta abrange não apenas a restrição ao uso de celulares, mas também de quaisquer dispositivos com acesso à internet, como tablets e relógios inteligentes. De acordo com o texto, estudantes que trouxerem esses aparelhos para as escolas deverão armazená-los de maneira segura e sem acesso durante as aulas.
Exceções ao uso desses dispositivos serão permitidas em situações pedagógicas específicas e para alunos com deficiência que necessitem de tecnologia assistiva para participar das atividades escolares.
O projeto revisa e expande uma legislação existente desde 2007, estendendo a proibição do uso de celulares para além do horário regular das aulas e abrangendo tanto escolas públicas quanto privadas.
Caso sancionada, essa iniciativa colocará São Paulo como o pioneiro entre os estados brasileiros na implementação de tal medida durante todo o período escolar, não se limitando apenas ao horário das aulas.
