O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou em Plenário que a Casa deve votar o projeto para reduzir penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos envolvidos nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília. O PL 2.162/2023, chamado de PL da Dosimetria, foi pautado nesta terça-feira (9) para deliberação na Câmara dos Deputados. Em resposta a questionamento do senador Marcos Rogério (PL-RO), Davi afirmou que a matéria será votada ainda em 2025, assim que chegar ao Senado.
— Acho que nós temos que buscar um meio termo para modernizarmos a legislação, para melhorarmos, para suprirmos as lacunas estabelecidas na lei, de de crime contra o Estado democrático de direito. Eu fiz um compromisso com os líderes, comigo mesmo e com Vossas Excelências, com o Senado Federal, mas, sobretudo, com o Brasil, de que, se a Câmara dos Deputados deliberasse esse assunto, o Senado Federal o deliberaria, porque esse assunto se iniciou na Câmara dos Deputados.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), defendeu que o colegiado analise o projeto antes da votação no Plenário.
— Permita-me discordar se for para chegar aqui e votar imediatamente. Porque não é possível que não passe na Comissão de Constituição e Justiça. Esse projeto está lá na Câmara dos Deputados há meses sem deliberar. Quando chegar [à CCJ], encaminha, vai designar relator, o relator vai dar parecer, discutir e deliberar. Se V. Exa. encaminhar para lá e chegar amanhã, amanhã mesmo vou designar o relator para discutir o tema — argumentou Otto, lembrando que a última reunião da comissão será remota e que não se pode votar a matéria remotamente.
Otto foi apoiado pelo líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE).
— Essa é uma matéria de relevância. Nenhuma matéria com este nível de relevância passou aqui no Plenário sem ir para a comissão [de Constituição e Justiça]. A “PEC da Blindagem” foi para a comissão. O “PL Antifacção” foi para a comissão. Ou seja, matérias de grande relevância, todas elas passaram pela comissão.
As opiniões também divergiram entre outros parlamentares. Vários senadores da oposição, entre eles o líder Rogério Marinho (PL-RN), Sergio Moro (União-PR), Jorge Seif (PL-SC), Esperidião Amin (PP-SC), Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF) ressaltaram a necessidade de reconsiderar o calendário e agilizar a tramitação da matéria para “fazer justiça” a muitas pessoas presas com pena maior que a merecida.
— Só vamos pensar no pessoal mais simples lá que está preso, muitos há três anos. Natal chegando, Ano Novo chegando. Acho que é um consenso de que o tratamento ali foi severo em demais e que é possível ter uma redução de penas. Eles é que seriam diretamente beneficiados e poderiam ser soltos de imediato, os demais não terão esse benefício, no alcance que foi colocado por esse projeto de lei — defendeu Moro.
— São aquelas pessoas como o pipoqueiro que tem lá preso, pessoas que foram condenadas sem quebrar nada, sem fazer nada, estavam aqui por acaso e entraram como boiada, efeito manada. Então, esse é o apelo que eu faço: que a gente possa votar ou que se faça um esforço concentrado para a gente fazer no presencial semana que vem — acrescentou Izalci.
Para o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) é possível seguir a tramitação normal do projeto, sem atropelar o calendário.
— Eu queria ponderar, inclusive, com o líder Rogerio Marinho, com o líder Marcos Rogério, que não é uma coisa que vai mudar em 24 ou 48 horas. Há um afã. Alguns dizem que essa dosimetria é um primeiro passo para a anistia. Eu não vou discutir isso porque eu não vou falar de futurologia, mas eu queria só me associar ao senador presidente da CCJ, no sentido de que se dê, à Casa, o mínimo. Então, acho que, às vezes, a gente fica brigando por aquilo que não precisaria brigar — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
