Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, serão ouvidos na terça-feira (24), às 14h, pela comissão mista da medida provisória sobre regras do seguro-defeso (MP 1.323/2025). O valor é pago a pescadores nos períodos de reprodução dos peixes em que a pesca é proibida, mas há queixas de dificuldades no acesso ao benefício.
Além dos ministros, foram convidados para a audiência pública a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Rodrigues da Costa Doria; a representante da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães; e representantes dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social.
A audiência faz parte do plano de trabalho elaborado pelo senador Beto Faro (PT-PA), relator do colegiado, e aprovado em 10 de fevereiro. Outra oitiva de representantes do governo e de trabalhadores foi agendada para 3 de março.
Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a medida provisória transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro. Também aumentou as exigências para o procedimento: os pescadores beneficiários deverão ser inscritos no CadÚnico, fornecer dados biométricos de modo a evitar fraudes e atender a novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.
A comissão mista foi instalada em 3 de fevereiro, é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e tem o deputado Sidney Leite (PSD-AM) como relator-revisor. O colegiado é composto por 26 parlamentares titulares e 26 suplentes. A leitura do relatório final da comissão está prevista para 10 de março.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
