O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, afirmou nesta quinta-feira (2) que o órgão sempre promoveu auditorias relacionadas a empréstimos consignados e descontos associativos ilegais. Ele também ressaltou que os advogados da União têm capacidade técnica mais que suficiente para desenhar o acordo de devolução dos descontos irregulares aos aposentados.
Carvalho fez essas declarações durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Ele acrescentou que a CGU e a Polícia Federal atuaram de modo firme para desbaratar quadrilhas que prejudicaram aposentados.
O ministro disse aos senadores que garantiu autonomia para sua equipe nas investigações. E argumentou que a CPMI do INSS “existe em boa parte por causa do trabalho realizado pela própria CGU e a Polícia Federal”.
— Eu garanti autonomia para minha equipe trabalhar. Se ela procurou a Polícia Federal porque identificou indícios de atividade criminosa, era porque ela tinha autonomia para fazer isso. A equipe foi atrás da Polícia Federal, e isso é motivo de muito orgulho para mim. Deixei minha equipe conduzir a investigação e desenvolver a estratégia.
Carvalho garantiu que nunca atuaria na CGU para “proteger A, B ou C”. Também enfatizou que “não tem medo, mas orgulho, da CGU como instituição”.
— Se os aposentados estão recebendo ressarcimento hoje é porque essa auditoria foi feita. Desde 2019 há denúncias do MP [Ministério Público] e isso foi pego em 2024. O Estado brasileiro demorou, mas a CGU fez o trabalho dela.
Ele também destacou que a CGU não tem como obrigar que as recomendações do órgão sejam implementadas, nem tem o poder de suspender os acordos de cooperação técnica relacionados a mensalidades associativas.
— A CGU fez seu trabalho na velocidade em que ela podia fazer, com um nível técnico muito adequado. Em menos de um ano a operação foi colocada na rua. O Estado brasileiro demorou, sim. Todas as instituições do Estado brasileiro demoraram. A CGU é uma dessas instituições. O MP [Ministério Público] tem denúncias desde 2019. O Procon tem denúncias desde 2018. Só uma pessoa com completa ausência de bom senso vai achar que isso não é demora. A CGU fez seu trabalho de investigar. Havia um grupo de trabalho interinstitucional que discutiu vários temas, inclusive descontos associativos. Entre 2019 e 2022, o tema foi discutido em 11 reuniões — salientou o ministro.
Questionamentos
Durante o depoimento, vários deputados federais acusaram o governo Lula de promover “blindagem” na CPMI. Esses parlamentares também acusaram o governo de construir “narrativas” em que o governo Bolsonaro é responsabilizado pelas irregularidades e o governo Lula aparece como a gestão que estaria desmantelando as fraudes no INSS.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), foi um dos parlamentares que apontou o processo de “blindagem”. Segundo ele, a base governista vem impedindo a convocação de suspeitos pela CPMI.
Em relação aos descontos irregulares, Marinho — que foi secretário especial da Previdência e ministro do Desenvolvimento Regional no governo de Jair Bolsonaro — declarou que não houve “inércia” naquela gestão. Ele também disse que uma das entidades envolvidas nos descontos irregulares, após ser impedida de atuar em 2019, voltou a atuar posteriormente no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Em resposta ao senador Izalci Lucas (PL-DF), Carvalho considerou “natural” exigir dos aposentados que aderiram ao acordo de devolução dos descontos irregulares abrir mão de processar o governo.
— Nesse modelo, é natural abrir mão de processo em razão da abertura de acordo. É assim que funciona o acordo — afirmou o ministro.
Carvalho discordou do senador Jorge Seif (PL-SC) de que a CGU “só mostrou serviço” depois das denúncias veiculadas na imprensa. O ministro apontou a interação com outros órgãos investigativos, que, ressaltou ele, resultaram no aprofundamento das investigações e na suspensão de entidades envolvidas nos descontos irregulares.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) manifestou apoio a Carvalho. Ela o parabenizou pela atuação da CGU e ressaltou que o órgão atuou para “estancar a roubalheira que era conduzida por integrantes do poder público, representações da sociedade civil e da classe empresarial”. Eliziane enfatizou que a CGU teve conhecimento dos descontos irregulares desde 2019, sem que representantes do governo Bolsonaro agissem para combater os crimes.
Já o senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu a reformulação da CGU. Ele informou que vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para dar autonomia e independência ao órgão. Para o senador, é preciso acabar com os vínculos políticos “profundos” que haveria na CGU — Girão disse que Carvalho, que já foi filiado ao PT, é um exemplo desse tipo de vínculo.
O senador Sergio Moro (União-PR) apontou omissão de Carvalho por não ter comunicado a ocorrência das investigações aos ministros do governo Lula. O ministro da CGU, no entanto, disse que o próprio Moro não comunicou supostas irregularidades relacionadas ao INSS quando foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
