Por 64 votos, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (20), em regime de urgência, um projeto que amplia até o final deste ano o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios usem recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O projeto também flexibiliza a aplicação dos recursos que foram repassados até 31 de dezembro de 2023. De acordo com o texto, o dinheiro poderá ser usado somente no próprio setor de saúde, mesmo que em finalidades diferentes da original.
O PLP 58/2025 segue agora para sanção presidencial.
Pela lei atual, os recursos repassados pelo FNS poderiam ser usados até o final de 2024. O projeto de lei complementar foi apresentado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto recebeu relatório favorável do senador Cid Gomes (PSB-CE).
O relator ressaltou que muitos governos locais ainda estão com dificuldades para retomar o ritmo normal de execução orçamentária após a pandemia de covid-19.
O PLP 58/2025 altera a Lei Complementar 172, de 2020, que trata do uso dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde, para estender até o final de 2025 o prazo para a realização de transposição e transferência de saldos financeiros que permanecem nos fundos estaduais e municipais de saúde.
Esses recursos têm origem em repasses já feitos pelo Fundo Nacional de Saúde, entre eles os destinados ao enfrentamento da pandemia de covid-19.
O projeto seguiu para apreciação do Plenário após ter sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 5 de agosto.
Discussão
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o objetivo do projeto.
— Há um acordo construído entre Câmara e Senado para que os prefeitos possam transferir os limites de saúde de rubricas que não estão conseguindo usar, remanescentes de outros programas, como o da covid. Eles poderão usar os recursos, por exemplo, na vigilância, na vacinação de retomada de aparecimento da covid — afirmou.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) esclareceu o que estabelece o projeto.
— São recursos que foram transferidos para que os recursos do fundo municipal de saúde possam ser aplicados independentemente das normas resolutivas estabelecidas na época da pandemia. Estamos autorizando a aplicação dos recursos na própria saúde, não estamos autorizando a transferência dos recursos para outras despesas, mas na própria saúde — ressaltou.
De acordo com o senador Weverton (PDT-MA), estima-se hoje que R$ 2 bilhões estejam parados nas contas dos municípios.
— O prefeito vai ficar autorizado até dezembro a usar esse recurso no custeio da saúde — afirmou.
Já o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) destacou que milhares de municípios poderão usar o saldo de recursos que ficariam sem uso, em razão da aprovação do projeto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
