Karina Faleiros Publicado em 08/08/2024, às 11:35
A lei 1.398/2024, que institui o Programa Escola-Cívico Militar no estado, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A lei é uma das principais bandeiras de Tarcísio de Freitas, atual governador de SP, e foi aprovada pela Assembleia Legislativa.
O governo estadual estima em trezentas as unidades que vão aderir ao programa, ainda em fase de consulta pública às comunidades escolares. Com aprovação em maio, dispositivo foi alvo de uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI), de autoria da Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e Sindicato dos Professores e Trabalhadores Estaduais da Educação, um dia após sua promulgação, negada em um primeiro momento.
De acordo com o BS9, a entidade pediu reconsideração, aceita nessa terça-feira (6) pelo desembargador Figueiredo Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu a lei até o julgamento de outra ADI, a 7662, proposta pelo partido PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF) e distribuída ao ministro Gilmar Mendes.
Segundo o Supremo, ainda não há previsão de julgamento da ação, mas a decisão de Figueiredo considera que ela afetaria as escolas, caso fosse acatada após elas iniciarem a implementação do modelo.
