Karina Faleiros Publicado em 24/07/2023, às 11:31
Nesta última semana, a Prefeitura de Santos divulgou uma série de medidas no Diário Oficial para facilitar a regularização de pequenos empreendedores e aumentar o campo de atuação dos empresários da cidade, que vendem pela internet.
Segundo informações do g1, as medidas procuram ajustar-se à Legislação Federal 13.874/2019, que institui a Lei de Liberdade Econômica (LLE) – pela qual o empreendedor tem mais autonomia para gerir a empresa, com menos burocracia e maior liberdade.
Por meio da Sala do Empreendedor Santista, criada em 2014, o objetivo é tornar ainda mais descomplicada e ágil a abertura de procedimentos, segundo o secretário municipal de Finanças e Gestão, Adriano Leocádio.
Graças as medidas, diversas atividades consideradas de baixo ou médio risco poderão ser realizadas na casa dos empreendedores, desde que cumpram as exigências específicas requisitadas para o ramo.
Como por exemplo, pessoas que fazem marmitas para comercializar poderão requerer o alvará de funcionamento desde que apresentem os certificados do curso de manipulação de alimentos, de dedetização e de limpeza de caixa d’água do imóvel.
Já a pessoa que trabalha como cuidador de idosos, precisará cadastrar-se como microempreendedor individual (MEI) na categoria adestrados de animal.
Segundo a prefeitura, muitos empreendedores hoje já atuam nessas e outras atividades, mas de forma irregular, porque não conseguiam a permissão oficial. O decreto garantirá a possibilidade de ingresso no mercado de maneira formal e em curto tempo.
E-commerce
A medida expande a atividade do comércio varejista, que poderá ser feita em ponto de referência mediante apresentação de comprovação de venda pelo comércio eletrônico.
Leocádio afirmou que a medida trata-se de uma inovação para que as pessoas consigam abrir uma empresa para vender pelo e-commerce, podendo colocar seu próprio endereço como referência.
Menos risco
A medida também possibilita que empresas com atividades consideradas de baixo risco, como designer de interiores, chaveiro e instalador de móveis, por exemplo, não precisem solicitar alvará à prefeitura, em conformidade com a LLE.
Você consegue mais informações na Sala do Empreendedor, na Rua Dom Pedro II, 25, no térreo, no Centro Histórico. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
