Aposentados e pensionistas que atendem aos requisitos previstos na legislação têm até esta quarta-feira, dia 30, para solicitar a isenção do IPTU em Campinas. O pedido pode ser feito pela internet, por e-mail ou presencialmente, mediante agendamento.
O benefício é limitado a R$ 2.333,58 e não inclui a Taxa de Lixo. Para ter direito à isenção, o contribuinte precisa ser proprietário e morar no imóvel, utilizar a residência exclusivamente para fins residenciais, estar dentro do limite de renda previsto e não possuir outro imóvel no patrimônio do casal, entre outros critérios.
O formulário está disponível no Portal da Prefeitura e deve ser preenchido, assinado e enviado junto com os documentos exigidos. A solicitação por e-mail depende de cadastro prévio no Portal de Serviços.
Quem não possui e-mail ou não tem alguém que possa fazer o envio poderá solicitar o benefício presencialmente no Atendimento do Porta Aberta, no Paço Municipal, com agendamento pelo Portal de Serviços.
Quem já possui a isenção não precisa fazer renovação anual. No caso do Amparo Social, a renovação é necessária a cada dois anos.
