O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TCE-SP, determinou nesta quarta-feira (19) a anulação da etapa de apresentação das propostas da licitação para a concessão do transporte público coletivo de Campinas. Com a decisão, a entrega e a abertura dos envelopes terão de ser refeitas e um novo leilão deverá ser realizado na sede da B3, em São Paulo.
O primeiro leilão havia sido realizado em 5 de março. A decisão do TCE levou em consideração o prazo definido para a entrega das propostas após uma alteração no edital. Inicialmente prevista para 10 de fevereiro, a entrega foi adiada para 25 de fevereiro. O Tribunal entendeu que, diante da mudança, deveria ter sido restabelecido o prazo de 35 dias úteis.
O TCE também fez apontamentos relacionados ao acesso à documentação do processo. Durante a análise, a Prefeitura informou as medidas adotadas e ampliou os prazos e as formas de consulta aos documentos.
Na terça-feira (18), o Tribunal de Justiça também analisou um questionamento relacionado ao acesso aos documentos e entendeu que a administração havia realizado o procedimento correto, o que permitiu o prosseguimento da licitação.
A decisão do TCE preserva o edital da concessão publicado em dezembro de 2025, incluindo o conteúdo e as planilhas que integram o processo. Não houve determinação para alteração da modelagem da concessão.
A decisão alcança apenas a etapa de apresentação das propostas e determina a realização de um novo leilão. A Prefeitura já trabalha na preparação dos procedimentos necessários para a realização do novo certame, que novamente ocorrerá no ambiente da B3.
A Comissão de Licitação também fará uma nova pesquisa de preços para atualizar os valores antes da republicação. A Administração Municipal informou que adotará as providências necessárias para cumprir a decisão do TCE e trabalha para que o novo processo seja publicado ainda em 2026.
