A Prefeitura de Piracicaba encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria um Programa de Demissão Voluntária, conhecido como PDV, para servidores da administração direta e indireta do município.
Segundo o Executivo, a medida busca promover uma reorganização do quadro funcional de forma planejada, além de contribuir para a modernização administrativa e para o equilíbrio das contas públicas.
Poderão aderir ao programa servidores efetivos estatutários e empregados públicos ocupantes de cargos permanentes. A adesão será facultativa e dependerá de análise da administração municipal.
O projeto prevê o pagamento das verbas rescisórias legais e de incentivos financeiros específicos aos participantes. A Prefeitura ressalta que pedidos poderão ser recusados caso a saída do servidor comprometa a prestação de serviços essenciais.
Se aprovado pelos vereadores, o programa terá validade inicial de 120 dias, com possibilidade de uma prorrogação pelo mesmo período dentro de um prazo máximo de 24 meses.
