A Câmara Municipal de Campinas terá que reconsiderar a ampliação de cargos comissionados em seus gabinetes, após uma decisão provisória do juiz Mauro Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública. Atendendo a um pedido do Ministério Público de São Paulo, o juiz suspendeu a criação de novas funções e determinou que o número de assessores por gabinete retorne ao limite de cinco, conforme uma decisão judicial anterior.
Essa determinação resultará na exoneração de 99 funções de assessoria que foram criadas além desse limite, afetando diretamente a estrutura dos gabinetes. Até fevereiro, cerca de 70 assessores já haviam sido contratados com base na nova configuração. O juiz ressaltou que a Câmara não apresentou evidências suficientes para justificar o aumento no número de cargos, e o estudo técnico utilizado não demonstrou um aumento significativo na demanda legislativa que justificasse essa mudança. A decisão é provisória, e a Câmara deverá se manifestar dentro do prazo legal. A ação foi movida após a aprovação de alterações na estrutura administrativa do Legislativo, que permitiram a criação de novos cargos.
