A Prefeitura de Campinas reduziu de seis para três meses o prazo de suspensão das atividades de bares e estabelecimentos que possuem autorização para funcionamento em horário especial e são autuados pela fiscalização. A mudança foi publicada nesta segunda-feira, dia 9, pela Secretaria Municipal de Urbanismo.
A redução vale para os comerciantes que resolverem as irregularidades apontadas pela fiscalização e tiverem o recurso aprovado. Para solicitar a revisão, o responsável pelo estabelecimento precisa entrar com recurso junto à Guarda Municipal. Se o pedido for deferido, a decisão deverá ser apresentada à Secretaria de Urbanismo.
A alteração foi definida após discussões entre a Prefeitura, a Guarda Municipal e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, regional Campinas. O argumento apresentado pelo setor foi o impacto do período de fechamento sobre os comerciantes e os trabalhadores que dependem da renda dos estabelecimentos.
A mudança não altera as regras para os horários especiais de funcionamento. Os estabelecimentos de baixa incomodidade podem funcionar das dez da noite às sete da manhã, inclusive aos domingos e feriados, desde que tenham autorização prévia.
Para os locais classificados como de média incomodidade, o horário permitido vai das dez da noite à uma da manhã, com mais uma hora destinada exclusivamente à limpeza, cobrança e encerramento das atividades. Já os estabelecimentos de alta incomodidade dependem de análise documental e definição de horário pela Prefeitura.
