A Prefeitura de Campinas enviou à Câmara Municipal, na segunda-feira, um projeto de lei que revisa o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores. A proposta prevê mudanças na evolução funcional, no cálculo de salários e em regras específicas de diferentes categorias.
O projeto contempla profissionais do Quadro Geral, Saúde, Guarda Municipal, Magistério e Orquestra Sinfônica. Também prevê a criação de uma carreira própria para os agentes comunitários de saúde. A implantação das medidas será feita por etapas, com ações previstas até 2029.
Um dos principais pontos é a chamada Progressão de Alinhamento, que considera o tempo de serviço para corrigir situações de servidores que não tiveram evolução funcional entre 2009 e 2021. A proposta também prevê mudanças na progressão por títulos para parte das categorias.
Outro ponto é a revisão do fator divisor usado no cálculo do salário-hora. Para jornadas de 36 horas semanais, por exemplo, o divisor passaria de 216 para 180 horas mensais. A mudança pode refletir em pagamentos de horas extras, adicional noturno, sobreaviso e plantões.
O texto também prevê ajustes para profissionais com jornada específica, mudanças nas regras de acúmulo de cargos e revisão da base de cálculo do adicional de insalubridade. Para agentes físicos e químicos, os percentuais previstos são de 10%, 20% ou 40%, conforme o grau.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelos vereadores para entrar em vigor. A Prefeitura informou que os detalhes do plano estão disponíveis em um hotsite oficial. A administração também prepara uma política permanente para acompanhar as carreiras e identificar possíveis defasagens remuneratórias.







