A Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a ARES-PCJ, encerrou a consulta pública sobre a proposta de regulamentação da fiscalização dos serviços de saneamento básico.
A última reunião presencial foi realizada em Sumaré, no dia 29 de outubro, na Faculdade Anhanguera.
A consulta recebeu contribuições de representantes da sociedade civil, municípios associados, prestadores de serviços e outros interessados.
O objetivo foi discutir a minuta de resolução que estabelece procedimentos e diretrizes para avaliar a gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A metodologia proposta prevê a avaliação de ferramentas, sistemas e práticas de gestão adotadas pelas empresas responsáveis pelos serviços. T
ambém está prevista a classificação dos prestadores conforme critérios de maturidade institucional. As sugestões poderiam ser encaminhadas entre 29 de setembro e 29 de outubro, por meio de formulário eletrônico ou diretamente à agência.
Com o encerramento do prazo, as manifestações recebidas serão analisadas pela equipe técnica da ARES-PCJ.
A agência deverá publicar, em até 30 dias, um Relatório de Análise das Contribuições, com as justificativas para o acolhimento ou a rejeição das sugestões apresentadas.
Os documentos referentes ao processo estão disponíveis no site da instituição.
