A Prefeitura de Campinas prorrogou até 14 de dezembro o prazo de adesão à segunda etapa do Concilia Campinas, programa que permite negociar débitos municipais com descontos sobre multas e juros e parcelamento. O prazo original terminaria em 28 de outubro, e a extensão busca dar mais tempo aos contribuintes para regularizar pendências.
As condições permanecem as mesmas: os descontos chegam a 85% sobre multas e juros, após o recálculo dos valores pela Taxa Selic, e o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, conforme o edital aplicável. O programa contempla débitos inscritos na Dívida Ativa, principalmente de IPTU. Dívidas de ISSQN não estão incluídas.
A adesão deve ser feita pela internet, por meio do Ambiente Exclusivo de Finanças da Prefeitura. A segunda etapa começou em 14 de setembro e reúne cerca de R$ 4,8 bilhões em débitos aptos à negociação.
O programa tem dois editais. O geral oferece desconto de até 75% e parcelamento em até 30 vezes para pessoas físicas e jurídicas. Já o edital para pequenos devedores prevê desconto de até 85% e parcelamento em até 60 vezes, destinado a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, dentro dos limites estabelecidos. Informações, regras e orientações estão disponíveis no site oficial do Concilia Campinas.
