A Prefeitura de Campinas encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (20), o projeto de reforma da Previdência dos servidores municipais. A proposta mantém a contribuição em 14%, preserva direitos adquiridos e estabelece regras de transição para quem já trabalha no serviço público. O texto também prevê aposentadoria especial para médicos intensivistas e outras categorias expostas a agentes insalubres.
Os estudos que embasam a proposta apontam déficit atuarial de R$ 13 bilhões no Instituto de Previdência do Município de Campinas (Camprev). O valor é uma projeção de insuficiência de recursos ao longo do tempo. Segundo a administração, a reforma busca adequar as regras municipais às mudanças constitucionais e garantir recursos para o pagamento futuro de aposentadorias e pensões.
Para novos servidores, a regra permanente prevê idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens. No magistério, as idades serão de 57 e 60 anos, respectivamente, além dos requisitos de contribuição e tempo de serviço. Os atuais servidores terão opções de transição por pontos ou pedágio, com regras específicas para professores.
A proposta também altera o cálculo de aposentadorias e pensões, mas mantém integralidade e paridade para quem ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003 e cumprir as condições previstas. O projeto ainda será analisado pelos vereadores e poderá sofrer mudanças durante a tramitação. A Prefeitura disponibilizou informações em um hotsite sobre a reforma.
