Projeto quer obrigar concessionárias a avisar motorista sobre cobrança no pedágio Free Flow

O deputado estadual Rogério Nogueira, do PSD, apresentou Projeto de Lei, que obriga empresas que administram rodovias em SP a comunicarem o motorista sempre que o veículo passar por pedágio Free Flow, sistema que cobra automaticamente pela placa, sem parar na cabine.
Pela proposta, após validar a passagem, a concessionária deve enviar aviso por SMS, e-mail ou app oficial com dados do veículo, data, horário, local do pórtico, valor, situação do pagamento e prazo e canais para quitar. “O motorista precisa saber quando foi cobrado e como pagar, evitando esquecimentos e transtornos.
Muita gente não sabe o que fazer após passar no pórtico”, afirma o deputado. O texto não muda prazos legais nem tira a responsabilidade do pagamento.
Prevê ainda integração entre Detran-SP, Artesp e concessionárias para padronizar informações e evitar golpes com mensagens falsas.