A Prefeitura de Campinas vai republicar, na primeira quinzena de outubro, o edital para a nova etapa da licitação do transporte público coletivo. A previsão da Administração é realizar o novo leilão em dezembro.
O novo edital vai incorporar as adequações determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), entre elas a concessão de 35 dias úteis para a apresentação das propostas.
Nesta sexta-feira, 18 de setembro, a Prefeitura também publica a anulação da etapa de apresentação das propostas e do leilão realizado em 5 de março, na B3, em São Paulo, em cumprimento à decisão do TCE-SP.
O Tribunal questionou o prazo concedido para a entrega das propostas após uma alteração feita no edital. A data inicialmente prevista para 10 de fevereiro havia sido transferida para 25 de fevereiro, com prazo de 15 dias corridos. O entendimento foi de que deveria ter sido restabelecido o prazo de 35 dias úteis.
A decisão preservou o conteúdo e as planilhas da concessão, mas determinou a repetição da etapa de apresentação das propostas e, consequentemente, a realização de um novo leilão. As equipes técnicas atualizaram os valores do edital, já que os preços da licitação têm validade de seis meses.
A concessão prevê a operação do transporte coletivo convencional, do Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI), de terminais e estações do BRT, além dos serviços de bilhetagem, gerenciamento e monitoramento operacional. O novo leilão será realizado na B3, em São Paulo.
