Prefeito de Campinas sanciona lei que eleva para 35% margem para empréstimo consignado
O prefeito Dário Saadi sancionou a lei que aumenta de 30 para 35% a margem de empréstimos consignados dos servidores municipais. A sanção será publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 15 de setembro (www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/).
A medida, que valerá até 31 de dezembro, atende a uma demanda do Sindicato dos Servidores e tem como base legislação federal, que autoriza que os municípios façam essa ampliação no percentual das consignações em folha.
“O objetivo é que, neste período de dificuldade econômica, agravada pela pandemia, os servidores tenham mais meios para buscar empréstimos legalizados, possam se manter e evitar mais dívidas”, explicou o prefeito.
A negociação de empréstimos é feita diretamente entre servidores e instituições bancárias. A Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas analisa, apenas, se há margem para que a operação seja autorizada.
“É uma medida temporária, para este momento em que ainda vivemos muitos reflexos da pandemia. É importante, antes de fazer um empréstimo, que o servidor analise as melhores taxas e condições, para não se endividar futuramente”, disse a secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira.
A nova margem de 35% passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial.