A Câmara de Limeira aprovou nesta segunda-feira (24) o projeto de reforma administrativa apresentado pela Prefeitura. A nova estrutura prevê economia de aproximadamente R$ 20 milhões aos cofres públicos ao longo de quatro anos.
A proposta reduz em 107 o número de cargos comissionados e gratificados em comparação com a estrutura existente até 2024. Com a reforma, serão 634 cargos distribuídos entre as secretarias municipais.
O custo mensal estimado da estrutura passa de R$ 4,3 milhões, considerando os cargos de 2024, para R$ 3,9 milhões com a nova organização.
A reforma foi elaborada seguindo diretrizes do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado.
O projeto também amplia a participação dos servidores concursados nas funções de chefia, direção e assessoramento. O percentual mínimo de cargos comissionados destinados a servidores efetivos passará de 5% para 15%.
Outra mudança é a criação da Secretaria da Mulher, que ficará responsável pela articulação com a Rede de Proteção e pela busca de recursos estaduais e federais.
