Entrou em vigor em Piracicaba o Plano de Demissão Voluntária para servidores municipais. A medida foi sancionada pelo prefeito Helinho Zanatta e terá validade de 120 dias, permitindo que funcionários interessados solicitem o desligamento definitivo do serviço público.
O programa é destinado aos servidores da administração direta e indireta, incluindo funcionários estatutários e contratados pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Também poderão aderir empregados de autarquias como o Semae, o Ipasp e a Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba.
Além das verbas rescisórias previstas na legislação, quem aderir ao programa receberá um incentivo financeiro calculado de acordo com o tempo de serviço prestado ao município. A Prefeitura afirma que a iniciativa busca modernizar a gestão e fortalecer a sustentabilidade fiscal da administração.
A legislação estabelece que as indenizações serão pagas com recursos do orçamento municipal e das autarquias. Servidores condenados judicialmente à perda do cargo não poderão participar do programa.
