O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (CIRA) deflagrou, nesta quarta-feira, a Operação Distrato para desarticular um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS usados por empresas para reduzir ilegalmente o pagamento de impostos.
Ao todo, são cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo e do Paraná. Em Campinas, equipes do 1º BAEP apoiam o cumprimento de dez mandados, que estão sendo cumpridos no Condomínio San Conrado em Sousas, Condomínio Alphaville, escritórios de advocacia e empresas de negócios e investimentos.
A operação reúne integrantes da Secretaria da Fazenda, Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado e das polícias Civil e Militar.
Segundo as investigações, escritórios de advocacia e consultorias ofereciam créditos tributários com desconto, apresentados como planejamentos tributários regulares. As empresas deixavam de recolher parte do ICMS e repassavam honorários aos intermediários, que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados.
A apuração aponta que os créditos não possuíam respaldo econômico e eram sustentados por documentos falsificados. Até o momento, 752 empresas foram autuadas e o valor estimado da fraude supera R$ 3,8 bilhões. Os envolvidos poderão responder por crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
