A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira mais uma sessão ordinária com uma pauta que inclui projetos voltados à defesa do consumidor e à área da saúde pública.
Um dos principais itens em discussão estabelece regras para equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos deixados em assistências técnicas da cidade. Pela proposta, os proprietários terão prazo de 90 dias para retirar os produtos após serem comunicados sobre o orçamento, conclusão do conserto ou impossibilidade de reparo.
Caso o equipamento não seja retirado dentro do período previsto, os estabelecimentos poderão considerar o bem abandonado e destiná-lo a doação, descarte adequado ou cobrança de taxa de armazenamento, desde que essa possibilidade tenha sido informada previamente ao cliente.
Outro projeto que será analisado cria uma política municipal de prevenção da cegueira causada pela Degeneração Macular Relacionada à Idade, conhecida pela sigla DMRI.
A proposta prevê campanhas educativas, ampliação do diagnóstico precoce e fortalecimento da rede de atenção à saúde para identificar casos da doença, considerada uma das principais causas de perda visual irreversível em pessoas acima dos 50 anos.
Além desses temas, a sessão contará com a votação de outros projetos e requerimentos. Os trabalhos estão marcados para começar às seis horas da tarde no plenário da Câmara Municipal de Campinas.
