A Justiça do Trabalho determinou, em decisão liminar, que a empresa Rhema Mobilidade regularize imediatamente a jornada de trabalho de motoristas que atuam no transporte escolar em Campinas.
A empresa integra o Consórcio Grande Campinas e foi alvo de ação civil pública ajuizada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) após investigação apontar descumprimento sistemático das normas trabalhistas.
Segundo o inquérito civil, relatórios da Gerência Regional do Trabalho identificaram excesso de horas extras, supressão de intervalos de descanso e jornadas que chegavam a 14 horas diárias.
A decisão obriga a empresa a respeitar os limites legais de jornada, garantir intervalo mínimo de 11 horas entre expedientes e assegurar períodos de alimentação e descanso aos trabalhadores.
A juíza Juliana Vieira Alves afirmou na decisão que esperar o fim do processo poderia representar risco grave à saúde dos empregados e à segurança de passageiros transportados.
Em caso de descumprimento, a multa fixada é de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular a cada fiscalização realizada.
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