Entrou em vigor nesta segunda-feira (11) a nova lei municipal que obriga postos de combustíveis de Campinas a destacarem nos painéis o preço real cobrado na bomba, e não valores promocionais vinculados a aplicativos ou programas de fidelidade.
A legislação foi proposta pelo vereador Benê Lima e sancionada pelo prefeito Dário Saadi após aprovação da Câmara Municipal.
Com a mudança, os estabelecimentos deverão exibir em maior destaque o valor efetivamente pago pelo consumidor em condições comuns de abastecimento.
Os preços promocionais vinculados a aplicativos, cadastros ou programas de desconto continuam permitidos, mas precisam aparecer em tamanho menor e acompanhados das condições necessárias para obtenção do benefício.
Segundo o texto da lei, as regras para acesso aos descontos devem estar claras para evitar que consumidores sejam induzidos a erro no momento do abastecimento.







