Com o objetivo de atrair mais reformas para o Centro, a Prefeitura de Campinas promove nesta terça-feira uma audiência pública para debater um projeto de lei que revisa os incentivos à recuperação de prédios na região.
A proposta altera a lei de 2022 e cria condições mais rígidas para concessão de benefícios fiscais e urbanísticos.
Entre as novidades, o proprietário só terá acesso ao incentivo se reformar a calçada em frente ao imóvel e quitar eventuais dívidas de tributos, como o IPTU. Além disso, mesmo com obra feita por etapas, os benefícios só serão liberados quando o projeto aprovado estiver totalmente concluído.
O texto também amplia o alcance do programa ao incluir imóveis com “fachada ativa”, como comércios e serviços no térreo, equiparando-os às edificações horizontais já contempladas.
Os benefícios concedidos ficarão atrelados ao imóvel e permanecem válidos em caso de venda.
O encontro começa às 14h30, no Salão Vermelho do Paço Municipal, e é aberto ao público.
