O texto apresentado pelo relator pedia o indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, repudiou nesta terça-feira (14) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado que pedia o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O magistrado manifestou solidariedade aos colegas da Corte.
Em nota, Fachin afirmou que os ministros foram “indevidamente mencionados no relatório final”. O presidente do STF disse reconhecer a “garantia fundamental” para o exercício das CPIs, desde que, “nos limites constitucionais” e “circunscritas à pertinência temática que deu ensejo à sua criação”.
“Desvios de finalidade temática dessas comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”, declarou Fachin.
O magistrado reafirmou que o STF “seguirá firme em sua missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas”.
Relatório final rejeitado
A CPI do Crime Organizado rejeitou nesta terça-feira o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Foram seis votos contra e quatro a favor.
A rejeição do relatório se deu depois de manobra conjunta do chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A articulação resultou na troca dos senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante) por Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA). A CPI foi formada por 11 parlamentares titulares, dos quais dez votaram, e sete suplentes.
Veja como votou cada senador:
- Alessandro Vieira (MDB-SE): a favor;
- Beto Faro (PT-PA): contra;
- Eduardo Girão (Novo-CE): a favor;
- Esperidião Amin (PP-SC): a favor;
- Humberto Costa (PT-PE): contra;
- Magno Malta (PL-ES): a favor;
- Otto Alencar (PSD-BA): contra;
- Rogério Carvalho (PT-SE): contra;
- Soraya Thronicke (PSB-MS): contra
- Tereza Leitão (PT-PE): contra.
CPI do Crime Organizado
Instalada em 4 de novembro de 2025, a CPI apurou a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias. O colegiado investigou o modus operandi, a atuação em cada região e as suas estruturas a fim de identificar soluções adequadas para o combate, principalmente por meio de aperfeiçoamento da atual legislação.
