Decisão desta segunda-feira (30) pede documentos do governo federal, da Fundação Oásis – braço da igreja – e das prefeituras de BH e de Capim Branco; prazo para apresentá-los é de 10 dias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino considerou que há “insuficiência de transparência e rastreabilidade” na destinação de R$ 3,6 milhões em “emendas Pix” para a Fundação Oásis – braço da Igreja Batista da Lagoinha, que tem vínculos com Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Em decisão proferida nesta segunda-feira (30), Dino requisitou documentos do governo federal, da própria fundação e das prefeituras de Belo Horizonte (MG) e de Capim Branco (MG). Os documentos, que devem trazer esclarecimentos em relação ao destino dos repasses, devem ser apresentados em até 10 dias.
O tema é tratado em uma ação movida pelos deputados Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) que questiona as emendas enviadas pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele presidiu a CPMI do INSS, que tinha Vorcaro como um dos alvos, e é membro da Igreja Batista da Lagoinha. No dia 19, Dino pediu explicações de Viana e do Senado Federal sobre as supostas irregularidades.
“Embora o Senado e o senador Carlos Viana tenham discorrido, de modo genérico e abstrato, sobre o trâmite regular das transferências de recursos classificados como RP2, deixaram de esclarecer, de forma objetiva e documental, como se deu concretamente, o procedimento na situação específica apontada pelos deputados federais denunciantes”, apontou Dino.
Dino ainda destacou que a coleta de novos documentos é relevante “em razão da imputação de supostas omissões ou ‘proteções’ no âmbito da CPMI do INSS, envolvendo a Fundação Oásis, a Rede Super, entre outros fatos complexos”.
Os deputados autores da ação alegaram que esses temas não foram discutidos na CPMI do INSS devido a um suposto “interesse pessoal” de Viana.
O Senado e Viana negaram irregularidades e alegaram que os trâmites seguiram ritos técnicos. A Controladoria-Geral da União (CGU), por outro lado, apontou “falhas graves”, como ausência de chamamento público e situação irregular da Fundação Oásis na Receita Federal, o que a tornava inapta para receber o dinheiro.
Ainda segundo a CGU, o valor de R$700 mil permaneceu parado em conta por mais de 18 meses sem qualquer definição de objeto ou finalidade.
Em coletiva de imprensa após Dino pedir explicações, o senador Carlos Viana afirmou que “a igreja não recebeu um tostão” de emendas parlamentares. “Foi para as prefeituras. As prefeituras aprovaram o plano de trabalho e repassaram o recurso”, disse o senador.
*Com informações do Estadão Conteúdo
