A Prefeitura de Campinas encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que prevê a possibilidade de prorrogação dos contratos de concessão do transporte público coletivo por até três anos.
A proposta altera a Lei Complementar nº 378, de 2022, e estabelece que a prorrogação poderá ocorrer de forma excepcional, desde que haja justificativa de interesse público e previsão de encerramento automático após a conclusão de nova licitação.
Segundo o texto, a medida tem como objetivo garantir a continuidade do serviço enquanto o novo processo licitatório é finalizado e os futuros concessionários iniciam a operação.
A administração municipal argumenta que a licitação anterior, realizada em 2023, não teve interessados, o que evidenciou dificuldades no setor, como impactos econômicos do período pós-pandemia e instabilidade na demanda.
Desde então, foram realizados estudos técnicos e consultas públicas, além de audiências para revisão do modelo de concessão e do sistema de arrecadação.
O edital atualizado foi publicado em dezembro de 2025, mas o processo ainda está em andamento, incluindo etapas como análise de propostas, recursos e implantação operacional.
De acordo com a Prefeitura, a transição completa do sistema pode levar até 240 dias após a conclusão da licitação, o que reforça a necessidade de uma solução temporária.
O projeto agora será analisado pelos vereadores e pode passar por votações nas próximas sessões legislativas.
