A iniciativa do governo federal que endurece as regras de frete atende à principal reivindicação da categoria de revisão dos valores pagos
Caminhoneiros desistiram de entrar em greve depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar nesta quinta-feira (19) uma medida provisória que endurece as regras do frete e aumenta a proteção da categoria. Essa era a principal reivindicação da classe que considera os valores pagos insuficientes diante dos custos atuais.
“A gente vem trabalhando mais de oito anos para conquistar isso. É um ganho da categoria. Agora vamos trabalhar em conjunto com as lideranças”, disse, em vídeo Wallace Landim – conhecido como Chorão – presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores). Apesar da desistência da greve momentâneamente, ele infroma que seguem em estado de alerta, porque ainda tem uma semana para colocar as “emendas lás dentro”.
A categoria se mobilizou nesta semana e planejava paralisar as atividades em razão da alta do diesel. O conflito travado pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã fez com que o preço do combustível alcançasse R$ 6,80, segundo balanço da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo a ValeCard, houve um aumento de aproximadamente 18% desde o início da guerra no Oriente Médio, no fim de fevereiro.
Por meio da MP, o governo quer assegurar condições mais justas para os caminhoneiros, combater práticas abusivas no setor e dar maior efetividade à política de preços mínimos do frete rodoviário.
A medida estabelece mecanismos mais rigorosos de controle com a obrigatoriedade do registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). O sistema utilizado reunirá informações detalhadas sobre o frete, como valores pagos e o piso mínimo aplicável. Assim, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) conseguirá identificar e até bloquear operações realizadas abaixo do valor legal.
Em caso de descumprimento, as empresas transportadoras poderão sofrer desde a suspensão cautelar do registro no RNTRC até o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos, em casos mais graves ou de reincidência. Já os transportadores autônomos (TAC) não serão alvo dessas suspensões.
Na quarta-feira (19), o ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. “Quem insistir em desrespeitar a tabela passará a ser efetivamente responsabilizado, como transportador, contratante, acionista ou controlador da empresa, com medidas que interromperão a irregularidade, desestimularão a reincidência e corrigirão distorções de mercado”, afirmou o ministro em postagem no X (ex-Twitter).
A possível paralisação também fez com que o governo federal intensificasse as articulações políticas para tentar frear o impacto da valorização do petróleo sobre o preço do óleo diesel no Brasil. A estratégia central envolve uma costura com as secretarias estaduais de Fazenda para a redução das alíquotas de ICMS, principal imposto estadual sobre combustíveis.
