Por unanimidade, tribunal garante benefícios ao ex-presidente e afirma que estrutura é assegurada por lei, mesmo em caso de detenção
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu, por unanimidade, restituir os benefícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mesmo após sua prisão. O colegiado entendeu que o ex-mandatário mantém o direito à estrutura prevista em lei para ex-presidentes, incluindo carros oficiais, seguranças, motoristas e assessores.
A decisão foi assinada em 13 de março e teve como relatora a desembargadora Mônica Sifuentes. O recurso foi apresentado pela defesa de Bolsonaro após a 8ª Vara Cível de Belo Horizonte suspender parte dos benefícios.
A ação que questiona a concessão da estrutura foi movida pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). Em decisão liminar anterior, a magistrada já havia restabelecido a segurança do ex-presidente, mas mantido a suspensão do uso de motoristas.
Ao analisar o mérito, a relatora concluiu que os motoristas não atendem apenas ao ex-presidente, mas também à equipe que o acompanha. Segundo ela, a retirada desse suporte comprometeria o funcionamento do grupo de servidores.
“A própria União, responsável por prover a estrutura, reconheceu a indissociabilidade entre a equipe e os meios para sua locomoção”, escreveu a desembargadora ao justificar a decisão. Com isso, o colegiado determinou o restabelecimento integral dos benefícios previstos para ex-presidentes.
Novo pedido de domiciliar
Bolsonaro está há três meses preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha. A defesa do ex-presidente presentou nesta terça-feira (17) um novo pedido de prisão domiciliar após o ex-presidente ser internado no último dia 13. Ele foi levado ao hospital após apresentar um quadro de broncopneumonia.
Os advogados argumentam que o capitão apresenta quadro de fragilidade clínica relevante. Também apontam que a falta de observação rigorosa poderia resultar em “pneumonia broncoaspirativa, insuficiência respiratória aguda, eventos cardiovasculares, traumatismos decorrentes de quedas e até morte súbita”, o que seria motivo o suficiente para justificar a transferência para a prisão domiciliar.
A última internação do ex-presidente comprovaria a necessidade da transferência, “evidenciando que a estabilidade relativa descrita nos relatórios anteriores dependia justamente da observância rigorosa dessas medidas assistenciais.”
O pedido já havia sido confirmado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no último sábado (14). Segundo o pré-candidato à presidência, seu pai não poderia ficar tanto tempo em cárcere e sozinho.
