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Prefeitura de Hortolândia enviará à Câmara projeto de lei que cria auxílio-refeição

by Redação
6 de março de 2026
in Hortolândia
0

A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Administração, informa que promove estudos para encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que crie o auxílio-refeição, cuja implementação observará critérios específicos, entre eles, responsabilidade fiscal. O município reforça que, mesmo com o novo benefício de valorização do funcionalismo público, a entrega da Cesta Básica será mantida aos servidores que optarem pelo benefício, conforme previsto em lei (Lei Municipal nº 1.538, de 08 de julho de 2005), sendo que a criação do auxílio-refeição não representa a substituição de um benefício por outro. Valorizar o servidor municipal é uma das prioridades da gestão do prefeito José Nazareno Zezé Gomes.

A cesta básica concedida aos servidores municipais é uma importante política de apoio alimentar. Cerca de 3.800 servidores são, atualmente, optantes pela cesta básica. O kit é composto por uma ampla variedade de itens essenciais da alimentação das famílias brasileiras, com adequação nutricional e qualidade dos produtos fornecidos.

Atualmente, o valor unitário da cesta básica da Prefeitura de Hortolândia é de R$ 570,88, mas o funcionário público tem descontado em folha valores inferiores ao custo real da cesta, de acordo com a faixa salarial. Servidores com vencimentos de até R$ 2.400,00 tem desconto mensal de R$ 5,40, o que representa economia e garantia de alimentação básica à uma centena de trabalhadores da Administração Municipal.

A Prefeitura de Hortolândia reforça que mantém diálogo permanente com os servidores e sindicatos da categoria, acompanhando de forma responsável sugestões e solicitações.

Tags: camaraHortolândiavalevotacao
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