A Câmara Municipal de Limeira aprovou, nesta segunda-feira, 23 de fevereiro, em sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 271/2021, de autoria da vereadora Lu Bogo (PL), que dispõe sobre a instalação de placas indicativas nas áreas verdes, áreas de lazer e praças públicas do município.
De acordo com o texto aprovado, os espaços públicos já denominados oficialmente deverão contar com placas contendo seus respectivos nomes. A identificação deverá incluir o nome do cidadão ou cidadã homenageado(a).
O substitutivo estabelece ainda que caberá ao órgão competente da Prefeitura definir o tipo e o tamanho das letras, bem como as dimensões das placas a serem instaladas nas áreas já denominadas.
Na justificativa, a vereadora destacou que “uma das funções do vereador é denominar as ruas, praças, e logradouros de nossa cidade e, muitas vezes a população não tem conhecimento do nome do local que frequenta, por falta desta identificação”. Segundo a autora, a medida tem como objetivo dar visibilidade aos homenageados, garantindo que seus nomes permaneçam perpetuados na história da cidade, além de contribuir para a valorização e divulgação das áreas verdes e de lazer do Município.
As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário. O Poder Executivo terá o prazo de 90 dias, a partir da publicação, para regulamentar a norma.
